sábado, maio 18, 2024

Desaposentadoria INSS: Projeto avança no Congresso Nacional

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de longe uma das entidades mais importantes do Governo Federal. Isso porque, a mesma é responsável por administrar financeiramente diversos programas sociais do governo. Ou seja, é ela quem dispara o pagamento de boa parte dos benefícios. Mas, esses apenas para aqueles que são contribuintes da previdência social.

Disso, recolhe todas as contribuições que foram feitas e as transformam em benefícios. Independentemente de como tenha sido o depósito: seja ele voluntariado ou por desconto em folha salarial, para quem é registrado em carteira. Disso, algo que tem ganhado muita notoriedade é a desaposentadoria INSS, até pela polêmica.

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Desaposentadoria INSS: Projeto avança no Congresso Nacional

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O que é a desaposentadoria INSS?

Sendo um assunto totalmente novo no Brasil, poucas pessoas sabem o que a desaposentadoria INSS significa. E disso, até pelo nome, o tópico tem ganhado muita polêmica. O mesmo temo como principal objetivo admitir a renúncia em qualquer momento, de uma aposentadoria que seja concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

Lembrando que esse tema foi introduzido como um Projeto de Lei, ainda em 2014, e é autorizado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. Paulo Paim, senador do PT-RS, foi o responsável por criar tal PL.

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Quem poderá utilizar a desaposentadoria INSS?

Com relação a quem pode utilizar a desaposentadoria INSS, saiba que não são todos os beneficiários da entidade do Governo Federal. Na verdade, primeiramente, apenas aposentados podem participar disso. E então, sequer são todos os tipos de aposentadoria que são listados aqui. O projeto será autorizado somente para aqueles que são aposentados por idade, ou por tempo de arrecadação, e principalmente regime especial. Disso, a proposta que ressalta os contribuintes a renunciarem suas aposentadorias não perderão o período que já é considerado na concessão da mesma. E a melhor parte aqui é que ninguém será obrigado a devolver a quantia recebida pelo instituto.

Além disso, o projeto de lei da desaposentadoria INSS também recai sobre alguns outros setores do Governo Federal. Como por exemplo, o PL determina também que seja possível requerer um novo benefício a qualquer momento que o contribuinte quiser. Então, o pedido irá considerar as arrecadações interiores à aposentadoria original, e também, a quantia total posterior à desaposentação que for feita. Disso, saiba que também não será preciso devolver o montante que foi recebido anteriormente. Até porque, ele era de direito do beneficiário. A proposta também afirma que a esse critério valha para o cálculo da pensão por morte.

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Quando o projeto começará a valer?

Como já é de costume, cada Projeto de Lei precisa ser julgado e aprovado nas duas casas do Congresso Nacional, antes de ser repassada para o presidente da república, que na atualidade é Jair Bolsonaro, para que o mesmo sancione o PL. Atualmente, o projeto ainda está na Câmara dos Deputados, e deverá ser julgado nos próximos dias.

E disso, tendo a aprovação, será encaminhado para o Senado Federal. Por isso, é bem possível que um resultado saia apenas no começo do ano, mais precisamente para a terceira ou quarta semana de janeiro. Até pelo recesso de fim de ano e as folgas.

Pedro Henrique
Pedro Henrique
Pedro Henrique Rhormes é formado em Comunicação Social – Jornalismo, pela Universidade Nove de Julho, e Letras – Tradução e Interpretação, pela Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Trabalhou como repórter no FOX Sports. Atualmente é editor do E.C. produzindo conteúdo sobre economia e direitos.

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