O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma das principais entidades do Governo Federal. A mesma é responsável por administrar e efetuar o pagamento de diversos benefícios a contribuintes da previdência social. Recentemente, a Assembleia Legislativa (ALE) julgou um novo Projeto de Lei (PL) do Governo de Alagoas que retira um desconto destes beneficiários.
Graças ao mesmo, as pessoas perderão o desconto de 14% em cima de seus benefícios, desde que, claro, recebam abaixo do teto do INSS em sua folha de pagamento. Atualmente, este teto é de R$ 6.433,57. Portanto, se estiver nestes padrões, poderá contar esta nova mudança.
Objetivo das mudanças na folha de pagamento
O Projeto de Lei do estado de Alagoas foi criado com um único objetivo. O de incluir emendas que tinham como principal meta devolver o dinheiro que era descontado dos servidores públicos. Isso claro, desde que a lei entrou em vigor, mas, que não foram aprovadas por conta de uma intervenção do executivo.
A justificativa era de que os parlamentares estariam ferindo toda a Constituição por vício de iniciativa. A extinção já deveria estar acontecendo desde 1º de junho deste ano, garantindo que o desconto deixasse de ser cobrado na folha de pagamento ou na folha suplementar.
Julgamento para mudanças na folha de pagamento
Na última terça-feira (29 de junho) a Assembleia Legislativa julgou e aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei. E nesta última quinta-feira, foi o julgamento do segundo turno, para averiguarem como ficaria a redação final da lei.
Após ter sido sancionada há mais de um ano, aposentados e pensionistas do Estado, que recebiam mais que um salário mínimo, e menos do que o teto do INSS, tiveram descontos de até 14% na folha de pagamento. E exatamente esta quantia se tornou extremamente questionada não apenas por sindicatos e parlamentares, mas como também pelos beneficiários em questão.
Vantagens da mudança na folha de pagamento
Com a mudança que está prestes a acontecer, na folha de pagamento, os beneficiários deverão ser extremamente amparados pela movimentação. Até porque, agora, não serão mais descontados, e poderão gozar de uma quantia maior de seus benefícios.
Lembrando que isso vale para qualquer tipo de programa social que é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Seja este uma aposentadoria por tempo de contribuição, por doença, por invalidez, ou até mesmo pensionatos, como o caso de morte do segurado, por exemplo.
Programas sociais do Governo Federal
Na folha de pagamento do INSS, constam apenas benefícios como das mais diversas aposentadorias, sem falar também dos pensionatos. Entretanto, o Governo Federal está desenvolvendo outros benefícios que não são necessários que você seja um contribuinte da previdência social. Como por exemplo, o auxílio emergencial e o Bolsa Família, que está perto de ter uma reforma oficializada pelo presidente da república, Jair Bolsonaro.
Pelo próprio INSS, a antecipação do 13º salário, que já está em sua segunda parcela. Para empresas, o PRONAMPE, que oferece linhas de crédito para empresas, também foi aprovado. Mais projetos estão sendo criados pelo governo, principalmente neste período que estamos vivendo, da pandemia do Covid-19.
