O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo cobrado no Brasil. O mesmo é cobrado todos os anos, pelos governos estaduais. O mesmo foi criado ainda em 1986, para substituir a Taxa Rodoviária Única. Por conta da pandemia do Covid-19, muitas pessoas estão tendo problema para pagar tal tributo.
E com isso, muitos estados começaram a prorrogar o prazo de pagamento, para amparar financeiramente quem tinha o IPVA 2021 a ser quitado. E recentemente, mais três estados adotaram a prorrogação para o segundo semestre. Neste artigo, estaremos falando um pouco mais a respeito deste assunto.
IPVA 2021: mudanças no Acre
O estado do Acre foi um dos estados brasileiros que optou pela prorrogação do pagamento do IPVA 2021, para o segundo semestre. Com isso, o tributo agora pode ser pago até o dia 29 de setembro, mas, com algumas condições. A condição é válida apenas para o pagamento em cota única, prevista até a data limite.
O decreto não autoriza uma restituição, ou até mesmo compensação das quantias pagas. Quão menos o levantamento por parte do contribuinte, de valores depositados em juízo, quando for decidido em julgamento a favor do estado. A taxa pode ser paga por meio do DETRAN-AC.
IPVA 2021: mudanças no Amapá
O prazo para efetuar o pagamento do IPVA 2021 no estado do Amapá também foi prorrogado. Entretanto, este para um prazo muito menor: o de até 15 de junho. Lembrando que esta data também é para quem deseja gozar de um desconto de até 20% na cota única.
A segunda cota foi programada para 15 de julho, a terceira para 16 de agosto, a quarta para 17 de setembro, a quinta para 15 de outubro e a sexta para 16 de novembro. Disso, o prazo máximo para o licenciamento está previsto para 30 de novembro, e o início da fiscalização apenas para 1º de dezembro.
IPVA 2021: mudanças no Espírito Santo
O IPVA 2021 também sofreu boas alterações no estado do Espírito Santo. O pagamento do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Simples Nacional e também do IPVA foi prorrogado por três meses.
E disso, a cota única foi prorrogada para o mês de julho. A segunda cota foi para agosto, a terceira cota para setembro, e a última cota apenas para outubro. É possível verificar todas estas datas por meio do aplicativo ES na Palma da Mão.
Regulamentação dos prazos
Com relação a regulamentação dos prazos, ainda não sabemos se este será a última prorrogação de prazos feita pelas entidades de trânsito responsáveis por cada estado. Tudo vai depender muito de como o país andará daqui para frente. Principalmente mediante a pandemia do Covid-19.
Até porque, já ultrapassamos mais de um ano no qual o Brasil enfrenta uma crise imensa por conta do vírus. E agora que as vacinas estão sendo melhores distribuídas para a população, a expectativa é de que todo o país já esteja vacinado até o fim do ano. Mais precisamente até o mês de dezembro, com a promessa de um ano de 2022 melhor.
