Apesar de já estarmos em 2021, poucas pessoas sabem que na verdade existem novas leis de trânsito a serem cumpridas. Estas começaram a ser estudadas no congresso nacional ainda em 2019, aprovadas apenas no ano seguinte. As mesmas vieram por meio do projeto de lei número 14.071/20, ainda em outubro, começando a ser válida a partir deste mês de abril.
São mais de 57 alterações que foram feitas, todas para impactar os motoristas e demais usuários do trânsito. Pensando assim, neste artigo estaremos falando um pouco mais a respeito deste assunto. Principalmente sobre a CNH e seu novo prazo de validade, e muito mais.
Novas leis de trânsito e as mudanças
Existem diversas novas leis de trânsito que foram criadas e modificados para este ano. Ficaria inviável listar todas estas neste artigo, entretanto, vamos comentar sobre as mais importantes. A obrigatoriedade do uso de cadeirinha pra crianças foi mudado, por exemplo. Anteriormente, era destinado para as pequenas de até 7 anos, entretanto, agora será de 10.
Quem desrespeitar isso será punido com uma multa gravíssima. Já a CNH, a Carteira Nacional de Habilitação, agora passará a ser um documento de identidade oficial. Isso a partir de 12 de abril. O sistema de pontuações também foi modificado, e já estará disponível em breve.
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Segundo as novas leis de trânsito, agora, quatro categorias de pontuação diferentes serão aplicadas. E uma exclusiva para motoristas profissionais. Lembrando que cada infração terá validade de apenas 12 meses. E disso, sua carteira será suspensa caso, primeiramente, receba 20 pontos, no caso de duas infrações gravíssimas em um ano. Posteriormente, o segundo caso é quando houver 30 pontos, com uma infração gravíssima.
O terceiro é para 40 pontos na carteira, sem nenhuma infração considerada gravíssima. E por fim, para motoristas profissionais, que exercem atividades remuneradas no setor, podem cometer qualquer infração, de qualquer gravidade. Desde que atinjam um limite máximo de 40 pontos.
Validade da CNH e novas leis de trânsito
Para quem for renovar a CNH, as novas leis de trânsito também impactarão sua validade. Até porque, motoristas com menos de 65 anos eram necessitados de renovar a CNH a cada cinco anos. E os mais velhos que esta faixa etária, a cada três. Entretanto, isso mudou para 2021.
Agora, quem tem até 50 anos de idade precisará renovar sua CNH a cada dez anos. Quem tem entre 50 e 70 anos, terá que renovar o documento a cada 5 anos. E quem tem mais de 70 anos, renovar a cada três anos, apenas.
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Onde consultar as demais mudanças
Existem alguns meios para que você possa verificar a lista completa de todas as mudanças das novas leis de trânsito. O primeiro deles é tendo acesso ao arquivo do projeto de lei que foi aprovado. O mesmo está disponibilizado no site do Governo Federal. Ou então, se preferir, os próprios órgãos de trânsito dos estados brasileiros também devem disponibilizar isso.
Como por exemplo, o Detran. Portanto, tenha certeza de que verificou no site oficial deles, ou até mesmo na central de atendimento da entidade, todas as informações necessárias que necessita.
