O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício destinado para todos os trabalhadores do Brasil. Este, claro, que esteja assinado em carteira sob as normas das Consolidações das Leis do Trabalho (CLT). Existem algumas modalidades diferentes do programa social para seus beneficiários.
E um deles é o saque-aniversário, utilizado para fazer uma retirada anual de parte do dinheiro que está disponível no fundo. Neste artigo, estaremos explicando um melhor a respeito deste assunto. Principalmente como pode consultar o mesmo, e quais serão as quantias as serem pagas no saque do FGTS. Isso claro, considerando que você tenha algo a receber.
Saque do FGTS pelo aniversário e as condições
Caso você queira fazer seu saque do FGTS utilizando o saque-aniversário, saiba que existem algumas informações a serem entendidas. Primeiramente, você perderá a possibilidade de sacar o valor integral de todos os depósitos, caso seja demitido. E disso, o que lhe permanecerá é a multa rescisória de 40% de todos os valores totais que foram depositados por seu último empregador.
Claro, lembrando que apenas para casos de trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. Quem foi, não poderá se tornar elegível para receber o benefício. O funcionário só pode sacar uma porcentagem de seu dinheiro.
Alíquotas do saque do FGTS
Caso você tenha interesse em saber como funciona melhor as quantias a serem pagas no saque do FGTS, é preciso primeiro entender suas alíquotas. O valor anual para retirada de cada funcionário é equivalente a um percentual do saldo de cada trabalhador. Para contas com até R$ 500,00 acumulados, serão liberados no máximo 50%. E disso, este percentual será reduzido conforme maior for o valor disponível. Esta porcentagem pode chegar até a casa dos 5%, nos maiores casos. Para quem tem mais de R$ 500,00 disponíveis, ainda serão acrescidos alguns valores.
Estas são chamadas de parcelas fixas, que podem variar de R$ 50,00 até R$ 2.900,00. Vale a pena lembrar que, em todos os anos, o trabalhador terá livre o saque por um período de três meses, valendo a partir do primeiro dia útil do mês de seu aniversário.
Ou seja, caso o beneficiário faça aniversário em fevereiro, ele já terá o benefício valendo a partir do dia deste mês. E disso, o mesmo ficaria disponível para saque até o último dia de abril. Passando desta data, não é mais possível efetuar o saque do FGTS, por meio do saque-aniversário, neste respectivo ano. Disso, terá que esperar a próxima janela, no ano seguinte.
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Saque do FGTS: como pedir o saque-aniversário
Hoje o único modo de efetuar o saque do FGTS por meio do saque-aniversário é pelo aplicativo do FGTS. O mesmo foi desenvolvido pela Caixa Econômica Federal e é completamente seguro. Você só poderá solicitar o saque por meio do app caso corresponda ao período de três meses em relação ao seu aniversário, conforme citamos anteriormente.
Caso o contrário, seu benefício será agendado apenas para o ano seguinte. E disso, terá que novamente respeitar este período até lá. Portanto, tenha ciência de que será necessário ter uma boa programação para tal.