O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um dos principais programas sociais do Brasil. O mesmo é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). E é exatamente por isso que também é conhecido pelo nome de BPC/LOAS. O mesmo é muito popular entre os idosos e pessoas que possuam alguma deficiência.
Mas, apesar de ser um benefício que funciona como uma espécie de pensão, este é totalmente independente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ou seja, o mesmo é pago pelo Governo Federal sem que o beneficiário em questão seja um contribuinte da previdência social.
Mudança na regra do BPC/LOAS
Uma das exigências do programa BPC/LOAS, financeiramente falando, era de que cada pessoa em um núcleo familiar tivesse uma renda máxima de ¼ do salário mínimo. Entretanto, já desde junho deste ano de 2021 que uma nova norma foi editada.
Esta amplia os direitos ao benefício, fazendo com que agora a renda por pessoa no grupo familiar seja de no máximo meio salário mínimo. Tal aumento fez com que muito mais pessoas pudessem conseguir aderir ao programa social. E que deste modo, pudessem receber alguns valores extras por parte do Governo Federal.
Quem pode receber o BPC/LOAS?
Com relação a quem pode receber o BPC/LOAS, é um grupo bastante restrito. Mas, o mesmo também já foi especificado anteriormente pelo Governo Federal. São eles:
- Primeiramente, idosos com 65 anos de idade ou mais
- Posteriormente, pessoas que possam alguma deficiência. Desde que esta comprove sua impossibilidade de trabalhar, e até mesmo participar em paridade de condições com o restante da sociedade
Lembrando que nos casos de deficiência, é preciso apresentar exames e laudos médicos. Podendo até mesmo ter que passar por um médico legista. E claro, para ambos os casos acima é preciso também atender o limite financeiro que já foi estipulado neste artigo.
BPC/LOAS não é relacionado ao INSS
Muitas pessoas têm dúvidas se o BPC/LOAS é relacionado ao Instituto Nacional do Seguro Social. E se até mesmo precisa ser um dos contribuintes da previdência social para que possa se tornar elegível a receber o programa social. A resposta para tal pergunta é não. O projeto não faz relação alguma com a entidade do Governo Federal.
E também sequer é preciso efetuar contribuições. Isso porque o mesmo é um benefício assistencial. Ou seja, ele deve ser de livre acesso para todos aqueles que se encaixam nas condições e exigências que foram feitas.
Mais programas sociais
O BPC/LOAS não é o único programa social que foi desenvolvido pelo Governo Federal, que não tem ligação alguma ao INSS. Na verdade, existem muitos outros, como por exemplo o auxílio emergencial e o benefício emergencial (BEm). Estes foram instituídos no ano passado, mas, também ganharam versões para 2021.
Além disso, há o auxílio Brasil, que é um novo projeto que chega para substituir o modelo atual do Bolsa Família. E por fim, temos também alguns projetos que são voltados totalmente para empresas brasileiras. Este é o caso do PRONAMPE, que fornece linhas de crédito, e também do Programa Brasil Mais, que foi criado neste ano.
