O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais benefícios do Brasil. O mesmo é destinado exclusivamente para a classe trabalhadora brasileira. Desde que, claro, a mesma tenha sido registrada em carteira, sob regime das Consolidações das Leis do Trabalho (CLT). Para o ano de 2021, por conta da pandemia do Covid-19, e pela criação de diversos novos programas sociais, o Governo Federal suspendeu o saque do FGTS, para toda a população.
Aliás, apenas cidadãos com mais de 70 anos podem movimentar livremente o saldo em qualquer época do ano. E disso, a Câmara dos Deputados está julgando um novo projeto de lei (PL) para liberar mais quantias ainda neste ano.
Projeto de Lei para saque do FGTS em 2021
Conforme mencionamos acima, a Câmera está julgando um novo PL, para liberar uma nova movimentação do benefício, ainda neste ano de 2021. Este é o Projeto de Lei nº 5312, de 2019. O texto escrito pela ministra da secretaria de governo, Flávia Arruda, também prevê que a idade de movimentação livre do programa social também seja diminuída em dez anos.
Ou seja, hoje, que apenas idosos acima de 70 anos podem movimentar as quantias, poderiam passar a movimentar também quem tem pelo menos 60 anos. Todo o trâmite ainda está sendo julgado, sem uma data definitiva para ter a decisão oficial a respeito do saque do FGTS.
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Por que o novo saque do FGTS foi proposto?
Para os que se perguntam o porquê um novo saque do FGTS está sendo cogitado para ser liberado em 2021, é muito simples. A ministra alega que tal alteração se torna necessária devido ao fato que em muitas vezes o trabalhador em questão não consegue obter sua aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No caso, poderiam utilizar o saldo do FGTS para substituir pelo menos uma parcela do benefício no qual não conseguiram a concessão. E desta maneira, evitam também de que os saldos disponíveis fiquem parados nos cofres públicos, sem ter um uso para ambas as partes.
Julgamento do saque do FGTS
O julgamento na Câmara dos Deputados, a respeito do saque do FGTS, já tem data para acontecer. O mesmo está previsto para acontecer nesta quinta-feira (1º de julho), a partir das 10h. E na sessão, devemos ter a participação de representantes da Caixa Econômica Federa, do Ministro da Fazenda, da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e também do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
Outros deputados e políticos do Brasil também se mostraram a favor da audiência, como é o caso de Ossésio Silva, do partido Republicanos-PE, que também solicitou que o evento fosse feito.
Quem pode receber o benefício?
Em termos de quem pode receber o saque do FGTS, é necessário cumprir alguns pré-requisitos. Os mesmos foram listados pela própria Caixa Econômica Federal. Confira abaixo:
- Primeiramente, quem foi demitido por justa causa, ou até mesmo quem teve a rescisão por acordo
- Posteriormente, quem teve também o término de contrato de trabalho temporário, ou que já é aposentado
- Disso, pessoas que tem a idade igual ou superior a 70 anos, além de uma compra da casa própria
- E por fim, doenças graves como câncer e Aids
