segunda-feira, outubro 25, 2021

Nota Fiscal Paulista: Créditos não utilizados em um ano expiram dia 17

O Governo do Estado de São Paulo é uma das principais entidades do país. Até porque, constantemente está criando programas sociais para apoiar sua população. Seja por conta da pandemia do Covid-19, por taxas, ou muitos outros fatores. E um dos projetos de maior sucesso deste governo é a nota fiscal paulista.

Essa que costuma premiar consumidores que declararam todos os seus gastos, durante os anos. E apesar disso, muitos não sabem que possuem algum crédito a receber do governo. E segundo anunciado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, a partir do próximo domingo (17 de outubro), todos os créditos não utilizados em um prazo de 12 meses serão suspensos.

Resgate do crédito da nota fiscal paulista

A entidade do Governo do Estado de São Paulo enviou até mesmo uma nota oficial para a CNN Brasil Business. E nesta, afirmou que os créditos que ficam à disposição dos participantes, em um período de 12 meses, podem ser utilizados a qualquer momento dentro deste período.

Nota Fiscal Paulista
Nota Fiscal Paulista: Créditos não utilizados em um ano expiram dia 17

E disso, quem teve o crédito liberado em outubro do ano passado, deverá utilizar ou resgatar o mesmo até o dia 17. Caso contrário, não poderá mais movimentar tal dinheiro. Lembrando ainda que o valor mínimo de resgate está na casa dos R$ 0,99.

Lei habilita suspensão do crédito da nota fiscal paulista

Vale a pena afirmar que tal suspensão do crédito da nota fiscal paulista foi determinada por uma lei estadual. Esta é a de número 17.293, sancionada em outubro do último ano, pelo governador do Estado de São Paulo, João Dória.

E é exatamente por isso que tal período de 12 meses já está regente. Sendo que, anteriormente, todos os créditos e benefícios relacionados a este programa social eram cancelados em um prazo de cinco anos, após a liberação do benefício.

Como fazer o resgate da nota fiscal paulista

Caso tenha interesse em efetuar o resgate da nota fiscal paulista, o procedimento para tal é muito simples. Por exemplo, tal resgate pode ser feito pelo site do programa, ou até mesmo pelo aplicativo oficial da nota fiscal, em seu aparelho celular. Basta efetuar o login com o seu CPF ou CPNJ, e a senha cadastrada.

Disso, é possível solicitar uma transferência dos valores que estão disponíveis para uma conta corrente, ou até mesmo uma poupança. Desde que, claro, esteja no mesmo nome do titular. Em ambas as opções, os depósitos deverão ser validados em um período máximo de até 20 dias.

Nota utilizada no IPVA

Além do crédito que está sendo disponibilizado na nota fiscal paulista, vale a pena lembrar também que o mesmo pode ser utilizado para os abatimentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do próximo ano. Na verdade, a secretaria informou que os consumidores podem efetuar tal movimentação para a taxação apenas neste mês de outubro.

Disso, quem tiver a intenção para resgatar tais valores para tal finalidade, deverá fazer isso até o dia 17, neste próximo domingo. Ao todo, mais de 20.846 cidadãos solicitaram o abatimento do IPVA, totalizando um valor máximo de R$ 1,4 milhão.

Pedro Henrique
Pedro Henrique Rhormes é formado em Comunicação Social – Jornalismo, pela Universidade Nove de Julho, e Letras – Tradução e Interpretação, pela Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Trabalhou como repórter no FOX Sports. Atualmente é editor do E.C. produzindo conteúdo sobre economia e direitos.

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