quinta-feira, setembro 16, 2021

Limite de MEI: Senado aprova proposta para reajustar faturamento

O microempreendedor individual (MEI) é um tipo de empresa cadastrada no Brasil. A mesma serve para aqueles que não querem trabalhar em carteira assinada, sob regime das Consolidações das Leis do Trabalho (CLT). E sim que desejam apenas serem prestadores de serviço, trabalhando por contratos externos.

Lembrando que existem alguns valores máximos a serem respeitados, de faturamento anual, para que o microempreendedor possa manter seu status. Recentemente, está correndo uma proposta que possa aumentar significativamente o valor máximo permitido no ano. E caso seja aprovada, beneficiará e muito todos os trabalhadores autônomos e independentes do Brasil.

Projeto de Lei modifica MEI

Nesta última quinta-feira (12 de agosto), o Senado aprovou um novo Projeto de Lei Complementar (PLP). Este tem o número de 108/2021, e faz alterações diretas no sistema do MEI. O mesmo modificará diversos limitadores, como por exemplo um aumento de faturamento anual. Além disso, uma expansão no número de contratados que um microempreendedor pode fazer.

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Limite de MEI: Senado aprova proposta para reajustar faturamento

Tudo isso porque também o número de autônomos no país tem crescido consideravelmente, nos últimos tempos. Segundo os dados divulgados pelo Governo Federal, o número de empreendedores cresceu 8,4% apenas em 2020, durante a pandemia. Totalizando cerca de 11,2 milhões de ativos.

Aumento no faturamento de MEI

A mudança mais marcante neste projeto de lei talvez seja o aumento no faturamento anual. Lembrando que, todos aqueles que adotaram o sistema MEI podem faturar até R$ 81 mil por ano. Isso está previsto por lei, no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

E valores maiores do que estes deverão adotar um outro tipo de empresa. Caso a proposta seja de fato sancionada, o limite irá aumentar para R$ 130 mil anual. Para empresas abertas recentemente, o limite de ser feito da seguinte maneira: multiplicando R$ 10.833,33 pelo número de meses entre o início da atividade, e o final do respectivo ano calendário.

Aumento nos quadros de funcionários para MEI

Atualmente, o empreendedor que registra como MEI, tem por lei o direito de contratar um funcionário. E este receberá um salário mínimo, ou o piso salarial de sua categoria profissional. Além de ter acesso a vários direitos que são resguardados ao trabalhador.

Entretanto, com a reforma que está sendo proposta, aqueles que são microempreendedores poderão passar a contratar dois funcionários para sua empresa. Desde que, claro, todos eles sigam as normalidades exigidas, que foram listadas acima. Isso servirá para ampliar o quadro de funcionários, e também, aumentar a produção das companhias.

Mais projetos para empresas

A reforma no sistema atual dos MEI era algo que estava prevista para acontecer no Brasil há muito tempo. Até pelos inúmeros casos de reclamação por parte dos empreendedores. Sem falar que nos últimos dois anos muitos projetos e programas sociais foram criados apenas para pessoas físicas.

E agora, para empresas e pessoas jurídicas, temos por exemplo o retorno do PRONAMPE. Este serve para dar linhas de crédito as empresas que estão em situação de necessidade. Sem falar também do Programa Brasil Mais, que ajuda nas capacitações profissionais dos funcionários de empresas do Simples Nacional, e pequenas empresas também.

Pedro Henrique
Pedro Henrique Rhormes é formado em Comunicação Social – Jornalismo, pela Universidade Nove de Julho, e Letras – Tradução e Interpretação, pela Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Trabalhou como repórter no FOX Sports. Atualmente é editor do E.C. produzindo conteúdo sobre economia e direitos.

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